Ocupação da Via Pública
| Registos/Licenças
Instrução de pedido de licenciamento:
• Fotografia ou desenho do equipamento de mobiliário que vai ser utilizado;
• Fotografia da fachada do edifício;
• Alvará de Licença de Utilização;
• Fotocópia de Cartão de Pessoa Coletiva ou de Contribuinte
Os valores relativos ao licenciamento de Ocupação Via Pública são os constantes da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços da Câmara Municipal Almada, para o ano de 2019:
Mera Comunicação: 41,15€
Esplanadas abertas – por m2 ou fração:
Por mês – 6,13 €
Por Ano – 21,42 €
Máquinas automáticas de divertimento para crianças, de venda de guloseimas, arcas de gelados e semelhantes:
Por cada e por mês – 5,65 €
Por cada e por ano – 67,43 €
