O registo de canídeos e gatídeos e o licenciamento de canídeos são obrigatórios.

REGISTO E LICENCIAMENTO (1ª VEZ)

Sem CHIP

- Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte do proprietário

- Boletim Sanitário do animal, com vinheta válida da vacinação anti-rábica

Nota: Todos os animais nascidos após Julho de 2008, têm obrigatoriamente de estar Chipados - conforme Decreto-Lei 313/2003 Artigo 6º ponto 2).

Com CHIP

- Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte do proprietário

- Boletim Sanitário do animal, com vinheta válida da vacinação anti-rábica

- Duplicado da ficha de registo do CHIP

Cães com CHIP e da Categoria de "Cão de Caça"

- Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte do proprietário

- Boletim Sanitário do animal, com vinheta válida da vacinação anti-rábica

- Duplicado da ficha de registo do CHIP

- Exibição de Carta de Caçador atualizada

Cães com CHIP e da Categoria de "Potencialmente Perigosos"

- Bilhete de Identidade e Cartão de contribuinte do proprietário

- Boletim Sanitário do animal, com vinheta válida da vacinação anti-rábica

- Declaração do Veterinário da esterilização ou castração do animal

- Duplicado da ficha de registo do CHIP

- Termo de Responsabilidade do Proprietário

- Registo Criminal do Proprietário

- Seguro de Responsabilidade Civil válido (ver Portaria 585/2004)

RAÇAS QUE SE ENQUADRAM NA CATEGORIA DE CÃES POTENCIALMENTE PERIGOSOS:
(Conforme portaria 422/2004)

- Cão de Fila Brasileiro

- Dogue Argentino

- Pit Bull Terrier

- Rotweiller

- Staffordshire Terrier Americano

- Staffordshire Bull Terrier

- Tosa Inu

Todos os anos deverá ser revalidado o Licenciamento dos Animais, sendo necessários os seguintes documentos:

- Boletim Sanitário do animal, com vinheta válida da vacinação anti-rábica

- Seguro de Responsabilidade Civil válido (só no caso dos Potencialmente Perigosos).

Em caso de morte do seu cão ou gato deve dirigir-se à Junta de Freguesia,
fazendo-se acompanhar do Boletim Sanitário, para dar baixa do animal.