Nome: Carlos Alberto Tomé Valença Mourinho
Idade: 60 anos
Profissão: Analista
Pelouros: Administração e Finanças, Gestão dos Recursos Humanos, Relações Exteriores e Informação,
Força Política: Coligação Democrática Unitária - CDU
A população pode assistir às reuniões?
A população tem direito a intervir nas reuniões?
As Juntas de Freguesia são orgãos do poder local "que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas" (nº 2 do artº 235º da Constituição da República).
Quais as competências? (voltar ao inicio)
A Junta de Freguesia é o Orgão executivo colegial da Freguesia (nº 1 do artº 23º da Lei nº 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro). A este Orgão Autárquico são atribuídas competências específicas, no âmbito das seguintes áreas: (artº 34º da Lei 169/99), com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro).
- Organização e funcionamento dos serviços e gestão corrente;
- Planeamento da actividade e gestão financeira;
- Ordenamento do território e urbanismo;
- Gestão do Património próprio;
- Relacionamento com os outros Orgãos Autárquicos;
- Outras.
Como é composta? (voltar ao inicio)
A Composição das Juntas é estabelecida de acordo com o número de eleitores recenseados na Freguesia, conforme determina a Lei (nº 2 do artº 24º da Lei 169/99, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro).
Da aplicação desta legislação resulta que a Junta de Freguesia do Pragal se compõe de 5 elementos (1 Presidente e 4 Vogais) visto contar com 6.468 eleitores (11.10.2009).
Em resultado das eleições autárquicas realizadas em 11.10.2009 a composição nominal da Junta de Freguesia do Pragal, bem como os Pelouros fixados em Edital 07/2009 de 11/11/2009 passaram a ser conforme abaixo se descrimina.
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Presidente Nome: Carlos Alberto Tomé Valença Mourinho Idade: 60 anos Profissão: Analista Pelouros: Administração e Finanças, Gestão dos Recursos Humanos, Relações Exteriores e Informação, Força Política: Coligação Democrática Unitária - CDU |
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Secretário Nome: Rosa Maria Simão Martins Idade: 35 anos Profissão: Técnica Superior Relações Públicas Pelouros: Pessoal, Desporto, Cultura e Tempos Livres e Acção Social Força Política: Coligação Democrática Unitária - CDU |
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Tesoureiro Nome: Luis Alberto Durão Silva Idade: 45 anos Profissão: Engenheiro Civil/Professor Pelouros: Tesouraria, Juventude e Educação Força Política: Coligação Democrática Unitária - CDU |
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Vogal Nome: Ilda de Lurdes Oliveira Dâmaso Garrett Idade: 58 anos Profissão: Assistente Administrativa Pelouros: Meio Ambiente, Saúde, Saneamento e Salubridade Força Política: Coligação Democrática Unitária - CDU |
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Vogal Nome: José Alberto Ferreira Durão Idade: 55 anos Profissão: Técnico de Construção Civil Pelouros: Urbanismo e Habitação, Comunicações e Transportes Força Política: Coligação Democrática Unitária - CDU |
A tomada de posse do executivo ocorreu no dia 06/11/2009.
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Quando se reúne? (voltar ao inicio)
A Junta de Freguesia do Pragal reúne-se 2 (duas) vezes por mês em Sessões Ordinárias, às 2ºs e 4ºs Terças-Feiras de cada mês, pelas 19:00 horas na sede, podendo ainda serem convocadas reuniões extraordinárias quando tal se justifique, publicando-se neste caso Edital, com fim de dar conhecimento à população da data, hora, local e ordem de trabalhos da mesma. Este documento é afixado nos locais de estilo da Freguesia (sede da Junta e abrigos das paragens de autocarros.
A população pode assistir às reuniões? (voltar ao inicio)
A população tem direito a assistir a todas as reuniões ordinárias e extraordinárias da Junta de Freguesia.
A população tem direito a intervir nas reuniões? (voltar ao inicio)
A população tem direito a usar da palavra nas reuniões ordinárias da Assembleia de Freguesia estando-lhe reservado um ponto próprio da ordem de trabalhos, o "Período Aberto ao Público", no qual poderão manifestar á Assembleia de Freguesia as suas sugestões, preocupações e outras opiniões. Nas reuniões extraordinárias pela especificidade das questões abordadas não existe "Período Aberto ao Público" pelo que não se verifica a faculdade de utilização da palavra pela população.
